A Câmara dos Deputados recebeu o PL 3089/2025, apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB/RR), que institui o Programa Nacional de Incentivo à Economia Verde de Valor Agregado na Amazônia Legal (VERDE+). O projeto está atualmente na Comissão de Produção, Obras e Viação (CPOVOS) e aguarda a designação de relator. O prazo para apresentação de emendas terminou em 15 de abril de 2026 sem registro de alterações.
O VERDE+ tem como objetivo estimular a produção sustentável, a bioeconomia e a industrialização de cadeias produtivas com valor agregado na região da Amazônia Legal, por meio de incentivos financeiros, linhas de crédito e apoio técnico. Para os cidadãos, isso pode gerar novos empregos, diversificar a economia local e reduzir impactos ambientais ao promover práticas menos agressivas.
A iniciativa busca alinhar o desenvolvimento econômico da região com metas de preservação ambiental, contribuindo para o cumprimento de compromissos nacionais e internacionais de combate ao desmatamento e mudança climática. Se aprovado, o programa criará despesas públicas recorrentes para financiar os incentivos, mas também pode atrair investimentos privados.
Com a designação de relator, o projeto passará a ser analisado em detalhe, podendo ser incluído em pauta de votação no plenário nos próximos meses. Enquanto isso, a ausência de emendas indica apoio ou falta de oposição organizada até o momento.