O Projeto de Lei 2386/2023, apresentado pelo deputado Henderson Pinto (UNIÃO/PA), está aguardando parecer da Comissão de Saúde (CSAUDE) da Câmara dos Deputados. O texto determina que os cuidados com a saúde mental só possam ser exercidos por profissionais com formação superior nas áreas de psicologia ou psiquiatria.
Com a aprovação, somente psicólogos e psiquiatras teriam autorização legal para prestar atendimentos de saúde mental, excluindo outros profissionais, como enfermeiros ou assistentes sociais, que atualmente atuam em algumas modalidades de apoio psicológico. Para a população, isso implica a necessidade de buscar esses profissionais habilitados, o que pode impactar o acesso ao tratamento, sobretudo em regiões com escassez de psicólogos ou psiquiatras.
O projeto segue em regime ordinário (art. 151, III, RICD) e já tem relator designado, o deputado Amom Mandel (REPUBLIC‑AM). Após o parecer da comissão, o PL poderá ser votado em plenário, podendo avançar para as etapas subsequentes de tramitação legislativa.