Câmara aguarda deliberação ao PL 2788/2008 que cria Registro Nacional de Instrutores e Examinadores de CNH
O Projeto de Lei 2788/2008, apresentado pelo deputado Ratinho Junior (PSC/PR), propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro para instituir o Registro Nacional de Instrutores e Examinadores de Candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (RENAIEX). O texto está atualmente aguardando deliberação de recurso no plenário da Câmara dos Deputados.
A criação do RENAIEX visa centralizar o cadastro, monitorar a validade e a qualidade dos profissionais que instruem e avaliam candidatos à habilitação. Com um registro único, espera‑se melhorar a formação, reduzir falhas no processo de exame e, consequentemente, aumentar a segurança nas vias públicas.
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O projeto também recebeu um requerimento de apensação (REQ n. 2058/2026) do deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que solicita a junção de proposições correlatas ao PL 8.085/2014, buscando maior coerência nas alterações ao Código de Trânsito. Caso aprovado, o RENAIEX passará a ser mantido pelos órgãos executivos de trânsito, como os DETRANs, que deverão atualizar periodicamente as informações dos profissionais cadastrados.