Câmara abre prazo para emendas ao PL 2608/2025 que institui a Semana Nacional da Consciência Digital Infantil
O Projeto de Lei 2608/2025, de autoria do deputado Raimundo Santos (PSD/PA), foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CFT) e tem prazo para apresentação de emendas até cinco sessões a partir de 10 de abril de 2026. O PL institui a Semana Nacional da Consciência Digital Infantil, a ser realizada em fevereiro, com objetivo de promover campanhas educativas sobre segurança online, saúde mental e combate ao ciberbullying entre crianças e adolescentes.
A iniciativa prevê a realização de palestras, oficinas e distribuição de materiais informativos em escolas, creches e comunidades, visando orientar pais, educadores e jovens sobre o uso responsável da internet, prevenção de exposição a conteúdo impróprio e estratégias de proteção de dados pessoais. Ao fortalecer a conscientização digital, o projeto busca reduzir riscos de abuso virtual e melhorar o bem‑estar psicológico dos menores.
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O projeto ainda aguarda parecer da comissão e segue o regime ordinário, passando pelos trâmites regulares de discussão e votação no plenário. Enquanto não houver aprovação, a proposta permanece em fase de análise, mas o prazo para emendas já está aberto, permitindo ajustes antes de eventual votação.