Cabo Gilberto Silva (PL/PB) tramita hoje o Projeto de Lei 4706/2024, que visa instituir a Política Nacional de Fomento ao Turismo Local. O texto propõe criar incentivos financeiros e fiscais para o desenvolvimento de destinos turísticos em pequenas cidades e comunidades.
O projeto busca promover o turismo de forma sustentável, com foco na geração de emprego e renda, além de fomentar a inclusão social nessas regiões. Os benefícios incluem dedução tributária para empresas e investidores, visando atrair capital para o setor.
Atualmente, a proposição está aguardando parecer e foi apensada ao PL 1619/2026. A tramitação ocorre no regime ordinário e segue para análise técnica.