O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) apresentou, em 8 de agosto de 2023, o Projeto de Lei (PL) 3817/2023. A proposta altera o Código Penal para criar uma circunstância agravante aplicável a crimes cometidos contra profissionais durante o exercício da profissão.
O texto acrescenta a alínea “m” ao inciso II do artigo 61 do Decreto-Lei nº 2.848/1940. A nova hipótese abrangeria o crime cometido “contra profissionais durante o exercício da profissão”. Se aprovado e sancionado, o projeto prevê que a lei entre em vigor na data de sua publicação.
Na justificativa, o deputado relata um ataque a um ônibus da linha 600, em João Pessoa, em que dois homens armados mantiveram o motorista e cinco passageiros no veículo, atearam fogo e agrediram o condutor. O motorista, Silvano da Silva, morreu em 29 de julho, após sofrer queimaduras em 54% do corpo, segundo o texto da proposição.
A matéria está aguardando designação de relator na Mesa da Câmara, após a apensação do PL 3344/2026 ao PL 4298/2023. Não há votação registrada para o PL 3817/2023; portanto, a proposta ainda não foi aprovada nem sancionada.