O Projeto de Lei 4165/2023, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), foi recebido pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados e aguarda a designação de relator, sem manifestação do relator até o momento.
O texto propõe alterar a Lei nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro, para tornar infração gravíssima a condução de passageiros em veículos de transporte público quando estes estejam sob efeito de álcool ou drogas, prevendo multa e retenção do veículo.
Se aprovado, motoristas de ônibus, vans e veículos de aplicativos deverão recusar o embarque de passageiros visivelmente embriagados ou intoxicados, o que deve aumentar a segurança nas vias e reduzir acidentes relacionados ao consumo de álcool e entorpecentes.
A proposta segue em tramitação na CVT; após a designação de relator, passará por parecer e, se aprovada, será encaminhada ao plenário para votação.