Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB) apresentou, em 27 de março de 2026, o Projeto de Lei 1458/2026, que propõe alterar o art. 311‑A do Código Penal para elevar a pena aplicada a fraudes em certames de interesse público, como concursos e licitações.
A medida pretende tornar a punição mais rigorosa, aumentando o tempo de reclusão e a multa para quem praticar fraudes nesses processos. O objetivo é reforçar a moralidade administrativa e desestimular a prática de atos ilícitos que comprometem a lisura das contratações públicas.
O PL segue para a Mesa da Câmara, onde aguarda a publicação do despacho que dará início à tramitação formal. Ainda não há data para votação, e o texto depende de pareceres das comissões competentes antes de ser submetido ao plenário.