O Projeto de Lei 5985/2016, apresentado pelo deputado Cabo Daciolo (PATRI/RJ) em 10 de agosto de 2016, está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para inserir a disciplina de Educação Moral e Cívica nos currículos do ensino fundamental e médio.
A inclusão da disciplina tem como objetivo promover a formação ética e cidadã dos estudantes, abordando valores como respeito, solidariedade e responsabilidade social. Caso aprovado, as escolas deverão adequar seus planos de ensino para contemplar conteúdos voltados à convivência democrática e ao desenvolvimento moral.
Até o momento, o projeto segue em análise nas comissões competentes e ainda não foi submetido a votação em plenário. Não há previsão de data para votação, mantendo o texto em fase preliminar.