O deputado federal Boca Aberta (PROS/PR) apresentou em 12 de agosto de 2021 o Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/2021, que propõe instituir o imposto sobre grandes fortunas com destinação da arrecadação para a saúde e a educação. O tema é regulado por lei complementar, conforme prevê o art. 153, VII, da Constituição Federal.
A ementa do projeto — "Dispõe sobre a taxação de imposto, acerca de grandes fortunas, com destinação da receita para saúde e educação" — indica que o texto trata de tributação do patrimônio, mas a Câmara dos Deputados não publiciza detalhes tais como limite de isenção, base de cálculo ou alíquotas na ficha resumida. O Imposto sobre Grandes Fortunas foi previsto na Constituição de 1988, mas nunca foi regulamentado pelo Congresso Nacional. Em novembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal declarou a omissão do Legislativo na edição da lei complementar, em ação movida pelo PSOL, segundo reportagem do G1 e registros de jurisprudência.
O PLP 121/2021 tramita em regime de prioridade (art. 151, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados). Em 15 de setembro de 2021, recebeu despacho de apensação e, segundo a ficha de tramitação da Câmara, está apensado ao PLP 6/2015 e pronto para pauta no Plenário, na condição de "Tramitando em Conjunto (Mesa)".
Em 7 de julho de 2026, consta na ficha do PLP 121/2021 a apresentação do Requerimento n. 3756/2026, de autoria do deputado Jorge Goetten (Republicanos/SC), pedindo a apensação do PLP 186/2026 ao PLP 108/2021 — não a este projeto. Até o momento, não há registro de votação, aprovação, rejeição ou sanção do PLP 121/2021.
Se aprovado, o projeto exigiria ainda aprovação do Senado Federal e sanção presidencial para se tornar lei.