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Em 12 de agosto de 2026, o deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN) protocolou o Projeto de Lei 5044/2026, que tem por objetivo instituir a Política Nacional de Qualidade e Equidade da Educação Infantil. A ementa da proposição descreve a iniciativa como voltada à educação infantil, sem detalhamento adicional no texto disponível.
A proposição encontra-se na fase de apresentação, registrada na Mesa da Câmara. Nenhuma tramitação posterior foi registrada até o momento — não há votação, aprovação, rejeição ou sanção. O projeto deverá seguir para análise de comissões temáticas antes de eventual votação em plenário, conforme o rito legislativo ordinário.
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Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
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