Um parlamentar apresentou, em 19 de abril de 2024, o Projeto de Lei 1362/2024, que estabelece a adoção obrigatória de protocolos para identificar precocemente transtornos do desenvolvimento nas Cadernetas de Saúde da Criança distribuídas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto determina que as unidades de saúde incluam, nas cadernetas, critérios padronizados de avaliação que permitam detectar, já nos primeiros anos de vida, condições como autismo, déficit de atenção e outros transtornos neuropsicológicos. A proposta visa garantir que as famílias recebam encaminhamentos adequados para acompanhamento e intervenção precoce.
Caso aprovado, a medida criará uma rotina de monitoramento nas consultas de puericultura, facilitando a coleta de dados epidemiológicos e possibilitando políticas públicas mais direcionadas ao apoio de crianças com necessidades especiais. O projeto ainda aguarda definição de relator e tramitação nas comissões da Câmara.