O Departamento de Taquigrafia da Câmara dos Deputados apresentou, em 27 de outubro de 2026, a Ata nº 165/2026, que documenta a 165ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, vespertina, realizada em 15 de outubro de 2026. A ata aguarda despacho do Presidente da Câmara. Hugo Motta abriu a sessão às 15h13, com 430 deputados presentes, e a encerrou às 15h44.
O primeiro item foi a Medida Provisória nº 1.370/2026. Ela recebeu 479 emendas, e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2026. Depois da discussão, em que falou o deputado Hildo Rocha, o Plenário aprovou por votação simbólica o parecer da Comissão Mista sobre os pressupostos de relevância e urgência e a adequação financeira e orçamentária. Também por votação simbólica, aprovou o Projeto de Lei de Conversão nº 14/2026 e sua redação final. A matéria foi ao Senado Federal. Segundo a ata, Motta discorreu sobre a importância da MP, relativa ao aprimoramento da formação médica no Brasil.
Em seguida, o Plenário aprovou, também de forma simbólica, o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.435/2023, com parecer favorável da relatora, deputada Detinha, pelas comissões de Educação, Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. A redação final foi aprovada, e a matéria vai à sanção. Pompeo de Mattos discutiu o tema.
O último item foi o Projeto de Lei nº 1.123/2025, com parecer do relator, deputado Rodrigo Valadares, pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A deputada Bia Kicis discutiu a matéria, que recebeu emenda de Plenário. Por votação simbólica, foi aprovada a subemenda substitutiva oferecida pelo relator da Comissão de Saúde, e a proposição inicial ficou prejudicada. A redação final foi aprovada, e a matéria vai ao Senado Federal.
Segundo reportagem da Agência Brasil, a MP torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o registro profissional de médicos.