A Ata nº 165/2026, apresentada pelo Plenário da Câmara dos Deputados em 27 de outubro de 2026, registra a 165ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, realizada em 15 de outubro de 2026. A ata em si é um documento de registro e não passou por votação. Os atos descritos nela ocorreram na sessão, presidida por Hugo Motta, aberta às 15h13 com 430 deputados presentes e encerrada às 15h44.
O primeiro item foi a Medida Provisória nº 1.370/2026, relativa ao aprimoramento da formação médica no Brasil. A ata informa que a MP recebeu 479 emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2026. Hildo Rocha discutiu a matéria. Por votação simbólica, o Plenário aprovou o parecer da comissão sobre os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e sobre a adequação financeira e orçamentária. Também por votação simbólica, aprovou o Projeto de Lei de Conversão nº 14/2026 e sua redação final. A matéria vai ao Senado Federal.
Em seguida, o Plenário analisou o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.435/2023. A relatora, Detinha, deu parecer pela aprovação, lido em Plenário pelo deputado Sargento Fahur, em nome das comissões de Educação, Saúde, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Pompeo de Mattos discutiu a matéria. O substitutivo foi aprovado por votação simbólica, assim como a redação final, e a matéria vai à sanção.
Por fim, o Plenário discutiu o Projeto de Lei nº 1.123/2025, com parecer do relator Rodrigo Valadares pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Bia Kicis discutiu a matéria. O projeto recebeu emenda de Plenário. Por votação simbólica, foi aprovada a subemenda substitutiva oferecida pelo relator da Comissão de Saúde, e a proposição inicial ficou prejudicada. A redação final foi aprovada, e a matéria vai ao Senado Federal.