O deputado federal Arlindo Chinaglia (PT/SP) apresentou nesta quarta‑feira, 28 de abril de 2026, o Projeto de Lei 2040/2026, que altera o Código de Mineração para instituir um regime especial de pesquisa, lavra, desenvolvimento, exploração, beneficiamento, processamento e exportação de minerais estratégicos e de terras raras, além de estabelecer regras para a distribuição de royalties.
O novo regime pretende estimular a produção nacional de minerais considerados estratégicos, como lítio, cobalto e outros recursos usados em tecnologias verdes, reduzindo a dependência de importação. A definição de royalties pode gerar receita adicional para a União, que pode ser revertida em investimentos em infraestrutura ou em programas de desenvolvimento regional.
A proposição segue para a Mesa da Câmara, onde será distribuída a uma comissão especializada, possivelmente a Comissão de Mineração e Energia, para análise de mérito e elaboração de parecer. Não há data prevista para votação.