O deputado Amom Mandel, do Republicanos‑AM, recebeu nesta segunda‑feira, 22 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei 7234/2025, que propõe alterar o Estatuto da Igualdade Racial para reforçar o combate ao racismo institucional na prestação de serviços públicos.
A proposta altera a Lei nº 12.288/2010, inserindo diretrizes que obrigam órgãos públicos a adotar medidas de prevenção, monitoramento e responsabilização em casos de discriminação racial, bem como a capacitação de servidores.
Se aprovada, a mudança ampliará a proteção dos cidadãos negros ao garantir que serviços como saúde, educação e segurança sejam prestados sem discriminação, permitindo denúncias mais efetivas e sanções para práticas racistas.
O projeto está aguardando a designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais e de Família (CASP) e, por enquanto, não há manifestação do relator.