O deputado Amom Mandel (REPUBLICANOS/AM) abriu prazo para emendas ao PL 7150/2025, que altera a Lei do Bolsa Família para incluir ações de qualificação profissional e conceder bolsa adicional de transporte e alimentação aos beneficiários.
A proposta prevê que os participantes dos programas de transferência de renda possam se inscrever em cursos de formação, recebendo apoio financeiro para deslocamento e alimentação, o que pode facilitar a inserção no mercado de trabalho.
O projeto está na fase de abertura de prazo para emendas, com cinco sessões a partir de 30/04/2026, sob responsabilidade da Comissão de Trabalho, Emprego e Renda (CTRAB). Está pronto para ser incluído na pauta da Câmara.
Se aprovada, a medida ampliará o escopo do Bolsa Família, integrando capacitação profissional ao programa de assistência social e gerando nova despesa pública para o pagamento das bolsas adicionais.