O deputado Amom Mandel (Cidadania/AM) apresentou, em 22 de dezembro de 2025, o PL 7167/2025, que cria o Sistema Integrado de Atendimento Educacional Especializado para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação.
A proposta estabelece diretrizes para identificação precoce e acompanhamento desses estudantes na educação básica, além de atendimento psicopedagógico, estímulo socioemocional, apoio escolar e suporte às famílias. O texto também prevê formação continuada de profissionais da educação, integração entre escolas, famílias e serviços especializados e ações para reduzir desigualdades regionais.
Entre as medidas previstas estão avaliações pedagógicas e psicopedagógicas periódicas, planos educacionais individualizados, estratégias de enriquecimento curricular, orientação a professores, grupos de convivência e apoio emocional. O projeto ainda atribui à União o fomento à criação de centros de atendimento especializado e equipes multidisciplinares, enquanto Estados, Distrito Federal e municípios ficariam responsáveis pela implementação de serviços locais e salas de recursos.
O PL 7167/2025 tramita em conjunto com o PL 7166/2025, na Comissão de Educação (CE), que tem a deputada Silvia Cristina (PP-RO) como relatora do projeto ao qual a proposta foi apensada. Não há votação, aprovação, rejeição ou sanção registrada para esta proposição.