O deputado Amom Mandel apresentou, em 16 de dezembro de 2024, o Projeto de Lei (PL) 4894/2024, que institui a Política Nacional de Inclusão Digital para Comunidades Tradicionais da Amazônia. A proposta busca garantir acesso universal e equitativo às tecnologias da informação e comunicação para comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas da região amazônica, respeitando suas especificidades culturais e territoriais.
Entre as diretrizes previstas estão a implementação de redes móveis e de internet satelital em áreas remotas, programas de alfabetização digital voltados às especificidades culturais locais e o incentivo à produção de conteúdo digital em línguas indígenas e locais. O texto também prevê o uso das tecnologias da informação e comunicação para proteger territórios tradicionais e valorizar conhecimentos tradicionais. Na justificativa, o autor menciona ainda a possibilidade de uso dessas tecnologias para vigilância ambiental.
O projeto atribui ao Poder Executivo federal a definição de metas e indicadores de monitoramento, a mobilização de recursos financeiros e a articulação de ações com governos estaduais e municipais, comunidades tradicionais, instituições de ensino e pesquisa e o setor privado. Também prevê participação social na formulação e implementação da política.
Segundo o registro da Câmara consultado, a proposição está em tramitação conjunta. A situação registrada em 2 de setembro de 2026 indica a apensação do PL 3275/2026 ao PL 6302/2025. Não há votação registrada para o PL 4894/2024, que, portanto, ainda não foi apresentado como aprovado ou sancionado.