A deputada Amanda Gentil (PP/MA) apresentou o Projeto de Lei 452/2023, que altera a Lei nº 12.764/2012 para ampliar a divulgação de informações sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta determina que o poder público disponibilize conteúdo informativo à população.
Pelo texto, as informações deverão ser impressas no cartão de vacinação ou fornecidas separadamente, para serem anexadas ao cartão ou entregues a quem as solicitar. O projeto também prevê a publicação de conteúdos informativos nas páginas de internet e nas redes sociais dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), em todas as esferas de governo.
Na justificativa, a autora afirma que a medida pode ajudar os pais a acompanhar o desenvolvimento dos filhos e favorecer o diagnóstico precoce. O texto também aponta que a informação pode facilitar a compreensão do transtorno pelas famílias e contribuir para o acolhimento das pessoas com TEA e para a redução de preconceitos.
Segundo o registro da Câmara dos Deputados, o projeto aguarda parecer na CPD. Não há votação registrada para a proposição.