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O deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) apresentou, em 3 de setembro de 2026, o Parecer do Relator (PRL 1/0) sobre o Requerimento de Informação (RIC) 2391/2026. O despacho registra que o parecer é pelo encaminhamento do requerimento.
De autoria dos deputados Luiz Lima e Adriana Ventura, o RIC solicita à Controladoria-Geral da União informações ao ministro Vinícius Marques de Carvalho sobre fases processuais, sanções, estimativas de danos, recuperação de valores, fundamentos de sigilo e divergências numéricas relativas a processos administrativos de responsabilização instaurados contra entidades associativas por descontos indevidos em benefícios do INSS.
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O despacho informa que o requerimento complementa as informações solicitadas anteriormente no RIC 759/2026. O registro da Câmara consultado identifica a proposição como um parecer do relator em análise na Mesa e não registra votação para o PRL 1/0.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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