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O deputado Altineu Côrtes (PL/RJ) apresentou, em 3 de setembro de 2026, parecer pelo encaminhamento do Requerimento de Informação (RIC) 2380/2026. De autoria do deputado José Medeiros, o requerimento é dirigido ao Ministério do Planejamento e Orçamento.
O pedido solicita informações sobre a distribuição dos limites de pagamento entre os órgãos do Poder Executivo Federal, a reprogramação financeira decorrente de uma restrição de aproximadamente R$ 105,5 bilhões identificada pela Consultoria de Orçamentos do Senado Federal e os impactos específicos sobre as ações orçamentárias dos Ministérios da Saúde e da Educação.
No parecer, apresentado na Mesa da Câmara, Altineu Côrtes afirma que o requerimento está de acordo com a Constituição e com o Regimento Interno da Câmara e propõe o encaminhamento do pedido para que o ministério preste as informações solicitadas nos limites de sua competência.
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O registro da proposição não informa votação ou aprovação do requerimento. A situação registrada é de análise do parecer na Mesa, sem deliberação posterior registrada para a proposição.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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