O deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) apresentou, em 3 de setembro de 2026, parecer pelo encaminhamento do Requerimento de Informação (RIC) 2494/2026. O documento trata de um pedido de informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre o licenciamento ambiental para a perfuração de novos poços exploratórios pela Petrobras na Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial Brasileira.
De autoria do deputado Acácio Favacho, o requerimento solicita ao ministério, por intermédio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), informações atualizadas sobre o andamento dos processos de licenciamento ambiental relacionados à exploração da Petrobras na região.
No despacho, o parecer afirma que o requerimento está de acordo com o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal e com os artigos 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara. O documento registra que o parecer é pelo encaminhamento do pedido. O registro da Câmara indica que o PRL foi apenas apresentado na Mesa e não tem deliberação posterior registrada.