O deputado Alexandre Frota apresentou o Projeto de Lei (PL) 326/2021, que estabelece limite de 40% ao ano para a cobrança de juros e correção monetária na modalidade de cartão de crédito. O texto determina que esse percentual não possa ser ultrapassado.
Na justificativa, Frota afirma que a cobrança de juros e correção monetária de débitos é exorbitante e diz que, no cartão de crédito, as taxas podem chegar a 160% ao ano sobre o valor principal. O autor classifica essa cobrança como abusiva e afirma que a medida busca proteger os cidadãos.
O projeto está em tramitação conjunta na Mesa da Câmara dos Deputados. O registro da proposição não traz votação, aprovação, rejeição ou sanção do texto. A situação atual informa a apensação do PL 2940/2026 ao PL 4111/2025. O documento do projeto identifica Frota como deputado do PSDB de São Paulo, embora o registro de tramitação consultado liste apenas seu nome como autor.