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O deputado Alberto Fraga (PL/DF) protocolou o PL 5038/2026 em 12 de agosto de 2026. O projeto propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei nº 8.213/1991 para ampliar a proteção trabalhista e previdenciária nos casos de aborto não criminoso e natimorto, assegurar garantia provisória de emprego e instituir acompanhamento psicológico no Sistema Único de Saúde (SUS).
Se aprovado, a medida asseguraria ao trabalhador que passa por aborto não criminoso ou que sofre natimorto a manutenção temporária do vínculo empregatício, a ampliação de proteção trabalhista e previdenciária e o acesso a serviços de saúde mental pelo SUS.
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No momento, o PL encontra-se apenas na fase de apresentação, ainda sem relator designado ou encaminhamento a comissão para análise.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
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