O deputado Alberto Fraga (PL/DF) apresentou, em 3 de fevereiro de 2025, o Projeto de Lei (PL) 44/2025, que propõe critérios para o diagnóstico da obesidade com finalidade de acesso a políticas e serviços públicos de saúde. A proposta ainda não foi deliberada.
Além do Índice de Massa Corporal (IMC), o texto prevê critérios alternativos ou complementares, como percentual de gordura corporal medido por bioimpedância ou outros métodos precisos; circunferência abdominal e relação cintura-quadril; perfil inflamatório e metabólico demonstrado em exames laboratoriais; e histórico clínico individual que considere fatores genéticos, hormonais e comportamentais.
O projeto estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) adote protocolos com esses critérios para o diagnóstico e o tratamento da obesidade e capacite e atualize periodicamente os profissionais de saúde. Também prevê campanhas de esclarecimento da população sobre os critérios de diagnóstico e os riscos associados à obesidade, conforme a Lei nº 11.721/2008.
A proposição está “Pronta para Pauta” na Comissão de Saúde (CSAUDE). O registro informa prazo de cinco sessões, a partir de 24 de agosto de 2026, para apresentação de emendas ao substitutivo. Não há votação, aprovação, rejeição ou sanção registrada para o projeto.