Em 16 de outubro de 2025, a Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e a parlamentar Greyce Elias (PL/MG) apresentaram o Projeto de Lei nº 5239/2025. O texto propõe que meninas a partir de dez anos de idade tenham direito à primeira consulta ginecológica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de promover a saúde reprodutiva e preventiva.
A medida pretende estabelecer protocolos clínicos para o atendimento precoce, facilitando a detecção de alterações de saúde, orientando sobre sexualidade e contribuindo para a redução de gravidez na adolescência. Caso aprovado, o projeto ampliará o acesso a serviços de saúde para um segmento vulnerável da população infantil.
A proposição segue em tramitação e, atualmente, aguarda parecer da Mesa da Câmara dos Deputados. Foi apresentado um Requerimento de Urgência (REQ 3540/2026) que solicita a apreciação "urgentíssima" do PL, mas ainda não houve votação ou deliberação formal.
O tema integra a agenda de políticas públicas de saúde, refletindo a preocupação do Legislativo com a ampliação de cuidados preventivos no SUS. O acompanhamento da tramitação será essencial para avaliar possíveis impactos na rede de saúde municipal e estadual.