O Tribunal de Contas da União (TCU), no Acórdão 1896 – Plenário, julgou irregulares as contas do Município de São Luís/MA e de quatro gestores municipais, impondo débito total de R$ 4.359.095,85 e multas que somam R$ 275.000,00. O processo (027.567/2017-6) teve relatoria do ministro Augusto Sherman.
A irregularidade decorre de auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que constatou duas ocorrências em que o município recebeu recursos federais do SUS destinados ao pagamento de combustíveis sem a documentação comprobatória exigida, configurando recebimento indevido. As datas dos pagamentos irregulares constatados vão de 2010 a 2012, período em que a gestão municipal de saúde era responsável pelas despesas.
Quem foi condenado e a quanto
O TCU condenou ao pagamento de débito e/ou multa os seguintes responsáveis:
- Município de São Luís/MA — contas julgadas irregulares, com débito de R$ 2.106.360,84;
- Gutemberg Fernandes de Araújo — contas irregulares, débito de R$ 511.122,35 e multa de R$ 55.000,00. Foi secretário de Saúde de São Luís entre 2009 e 2012, segundo reportagem do G1;
- Santiago Cirilo Noguera Servin — contas irregulares, débito de R$ 1.741.612,66 e multa de R$ 190.000,00. Assumiu a Secretaria de Saúde de São Luís em maio de 2012, conforme blog do jornalista Jorge Aragão. O TCU também o considerou revel, por não ter apresentado defesa;
- Jacques Douglas Oliveira Aranha — contas julgadas irregulares, com multa de R$ 15.000,00 (sem imputação de débito). Atuou como superintendente da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de São Luís, e não como prefeito, conforme reportagem do G1 de 2013;