TCU julga irregulares contas da Montcalm e impõe débito de R$ 1,25 mi e multa de R$ 150 mil
O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu, em tomada de contas especial, que as contas da Montcalm Montagens Industriais S/A são irregulares. A decisão, proferida no Acórdão 1750 – Plenário, impôs à empresa um débito de R$ 1.248.293,61 e multa de R$ 150.000, referentes a pagamentos de indenizações por paralisações da Petróleo Brasileiro S/A causadas por chuvas.
A irregularidade está ligada ao pagamento de indenizações que, segundo o TCU, não obedeceram aos critérios de regularidade exigidos. O consórcio formado entre a Montcalm e a SES para o projeto RNEST foi excluído do rol de responsáveis, enquanto o processo contra a empresa estrangeira Slovenske Energeticke Strojarne AS (extinto) foi arquivado.
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Fonte oficial: Tribunal de Contas da União (ver publicação)