O senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) apresentou o requerimento REQ 123/2026, que solicita a realização de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1019/2026. A proposta, de autoria do senador Flávio Bolsonaro, visa instituir a Política Nacional de Unidades de Pronto Atendimento à Mulher (UPAM) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O objetivo da medida é criar um modelo de gestão voltado ao atendimento humanizado e especializado para a saúde feminina em serviços de urgência e emergência. Segundo a justificativa do requerimento, a audiência busca reunir especialistas e representantes do poder público para avaliar a viabilidade técnica e os impactos da nova política no SUS.
Entre os convidados sugeridos para o debate estão representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO). O requerimento aguarda despacho para seguir com o rito legislativo.