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A senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL) apresentou o Projeto de Lei 5185/2026, que visa alterar a Lei Maria da Penha e outras normas de segurança pública para fortalecer as redes de proteção e assistência às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
A proposta busca institucionalizar as Patrulhas Maria da Penha como instrumentos permanentes de política pública, estabelecendo competências como o acompanhamento de mulheres com medidas protetivas de urgência, a realização de visitas preventivas e a fiscalização do cumprimento de decisões judiciais. O texto prevê que a União preste apoio técnico e financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para a implantação, expansão e modernização dessas patrulhas especializadas.
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O projeto também propõe a integração de ações entre órgãos de segurança pública, saúde, assistência social e o Poder Judiciário, além de prever o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para o fomento dessas atividades. Segundo a justificativa da autora, a medida responde ao aumento de feminicídios e descumprimentos de medidas protetivas registrados em levantamentos de segurança pública.
Fonte oficial: Senado Federal · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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