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O senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) apresentou o requerimento RQS 632/2026, que solicita a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre o Projeto de Emenda à Constituição nº 221/2019. A proposta em questão visa alterar o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal de trabalho para 40 horas e estabelecer dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salários.
Na justificativa do pedido, o parlamentar argumenta que a mudança possui impactos que ultrapassam a esfera trabalhista, afetando a organização produtiva, os custos das atividades econômicas, a produtividade e os preços. Segundo o texto, a proposta exige um exame detalhado sobre como diferentes setores da economia, especialmente pequenos e médios negócios e produtores rurais, conseguirão se adaptar às novas regras.
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O requerimento destaca a necessidade de avaliar se a redução da jornada, sem redução salarial, poderá impactar a geração de empregos, a formalização do trabalho e a competitividade nacional. O objetivo da solicitação é garantir que a alteração constitucional seja precedida de uma análise econômica que considere os mecanismos de transição e os efeitos sobre a renda real dos trabalhadores.
Fonte oficial: Senado Federal · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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