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A senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) apresentou o RQS 629/2026, requerimento de informações dirigido ao ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. O pedido trata das medidas de supervisão, controle e responsabilização adotadas em relação ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), após o indiciamento de 25 pessoas, entre elas ex-coordenadores da autarquia na Bahia, no âmbito da Operação Overclean, da Polícia Federal. A matéria aguarda despacho no Senado.
Segundo a justificativa do requerimento, a investigação apura suspeitas de corrupção, fraude em licitações, peculato, organização criminosa, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos. O conjunto de contratos e obras sob suspeita alcançaria aproximadamente R$ 1,4 bilhão, incluindo recursos federais provenientes de emendas parlamentares. O texto afirma que a primeira fase da operação foi deflagrada em dezembro de 2024 e que o indiciamento ocorreu em agosto de 2026.
O requerimento também menciona fragilidades identificadas em documentos da Auditoria Interna do DNOCS. O RAINT 2025 registrou problemas no processo de implantação de poços, cisternas e sistemas simplificados de abastecimento, como a não adoção de checklists de governança e o risco de pagamentos por medições sem comprovação adequada em registros fotográficos georreferenciados. Já o Relatório nº 02/2025/AUDI/DNOCS apontou dez achados e concluiu pela ineficácia dos controles internos examinados.
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Entre as informações solicitadas estão as providências adotadas pelo Ministério e pelo DNOCS desde a deflagração da operação; os contratos relacionados a pessoas físicas ou jurídicas alcançadas pela investigação; a situação de auditorias, sindicâncias e processos administrativos, especialmente na Coordenadoria Estadual da Bahia; e o andamento de 20 recomendações do relatório de auditoria. Damares também pede dados sobre as 49 recomendações registradas no RAINT 2025, a implementação da política de gestão de riscos, o passivo de processos disciplinares e de responsabilização e eventuais pagamentos suspensos, bloqueios, glosas, prejuízos identificados e valores recuperados.
Fonte oficial: Senado Federal · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
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