A Presidência da República apresentou a Medida Provisória (MPV) 1.388/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 3.152.000.000,00 em favor do Ministério de Minas e Energia, para a finalidade especificada na medida.
A matéria aguarda despacho, segundo o registro de tramitação. O prazo para apresentação de emendas vai de 25 a 31 de agosto de 2026, até as 23h59 do último dia.
A Comissão Mista deve emitir parecer antes de a MPV ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O prazo de deliberação vai até 23 de outubro de 2026, e o regime de urgência obstruirá a pauta a partir de 9 de outubro, conforme o calendário de tramitação.