O Plenário do Senado rejeitou, em votação nominal realizada em 18 de novembro de 2026, a Emenda nº 40 ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que havia sido destacada para votação separada. Foram 30 votos favoráveis e 47 contrários, sem abstenções.

A emenda é de autoria do senador Rogério Marinho (PL/RN). O PLP 299/2026, por sua vez, é de autoria do senador Jaques Wagner (PT/BA) e altera a Lei Complementar nº 200/2023 (arcabouço fiscal) para dar ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão voltados à estabilidade macroeconômica e ao crescimento socioeconômico.

Entre os pontos do projeto estão a limitação do crescimento real da despesa a 2,0% ao ano a partir de 2027, nos exercícios em que forem adotadas medidas de contenção, a autorização para limitação de empenho e movimentação financeira e a possibilidade de desvincular até 40% do superávit financeiro de fontes vinculadas, com exceções como saúde, educação e segurança pública.

O texto também prevê, em caráter excepcional em 2026, a dedução da meta de resultado primário das despesas com a subvenção ao óleo diesel, até R$ 10,5 bilhões.

A rejeição da Emenda nº 40 não encerrou a análise do projeto. A matéria foi aprovada pelo Plenário do Senado em 18 de novembro de 2026 e segue para a Câmara dos Deputados.