O Senado Federal rejeitou, em votação nominal, a Emenda nº 89 ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 93/2023, em 21 de junho de 2023. O projeto institui um regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar condições para o crescimento socioeconômico.
O texto do PLP 93/2023, de autoria da Câmara dos Deputados, prevê limites individualizados para despesas primárias do Executivo, de órgãos do Judiciário, do Legislativo, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. Também altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei nº 10.633/2002.
A votação da emenda destacada foi nominal e registrou 21 votos favoráveis, 48 contrários e nenhuma abstenção. Com esse resultado, a Emenda nº 89 foi rejeitada pelo Senado.