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O Senado Federal aprovou, em votação nominal, o Projeto de Lei Complementar nº 114/2026, que dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. O texto também excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina.
A ementa do projeto estabelece que as renúncias de receita devem seguir critérios e mecanismos de controle para amenizar os efeitos do choque energético sobre a economia. A excepcionalização de benefícios tributários para minerais críticos e estratégicos, fertilizantes e a Copa do Mundo Feminina permite que esses programas mantenham incentivos fiscais mesmo em contexto de restrição fiscal.
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A votação resultou em 61 votos a favor, 2 contra e nenhuma abstenção, demonstrando amplo apoio dos senadores ao texto.
Fonte oficial: Senado Federal · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
O texto se baseia na publicação oficial, sem contexto externo adicional.
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