O Senado rejeitou, em votação nominal, a Emenda nº 83 ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 93, de 2023. O destaque foi derrubado em 21 de junho de 2023, por 26 votos favoráveis e 39 contrários, sem abstenções.
A emenda foi analisada no âmbito do projeto que institui um regime fiscal sustentável para buscar a estabilidade macroeconômica e criar condições para o crescimento socioeconômico. O PLP também prevê limites individualizados para despesas primárias de Poderes e órgãos e alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei nº 10.633/2002.
A fonte oficial consultada não detalha o conteúdo específico da Emenda nº 83; por isso, não é possível atribuir a ela, individualmente, o conteúdo geral do projeto.