Senado recebe RQS 521/2026 que pede urgência ao PL 2465/2026 para prorrogar uso do FGTS em hospitais filantrópicos até 2030
Em 09/07/2026, o Senado Federal colocou o requerimento RQS 521/2026 pronto para deliberação no plenário. O pedido solicita urgência ao Projeto de Lei 2465/2026, que pretende prorrogar até o fim de 2030 o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos, instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência e entidades que complementam o SUS.
O PL 2465/2026 visa manter linhas de crédito que, entre 2019 e 2022, destinaram cerca de R$ 3 bilhões a aproximadamente 140 hospitais filantrópicos, permitindo a substituição de dívidas onerosas e a reestruturação financeira sem onerar o Orçamento da União. A extensão do prazo busca evitar a interrupção ou redução de serviços essenciais, sobretudo em municípios pequenos onde essas instituições são a única oferta de saúde.
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O requerimento argumenta que a demora na apreciação pode agravar a crise econômico‑financeira já enfrentada por essas entidades, comprometendo a assistência a milhões de brasileiros. Foi apresentado pelos líderes parlamentares Omar Aziz (PSD/AM) e Eliziane Gama (PSD/MA). Agora, o Senado decidirá sobre a urgência do pedido em sessão plenária.
Fonte oficial: Senado Federal (ver publicação)