Na plataforma
Transforme esta leitura em monitoramento contínuo. Crie monitores por tema, órgão ou entidade e receba alertas quando algo novo aparecer.
Em 09/07/2026, o Senado Federal colocou o requerimento RQS 521/2026 pronto para deliberação no plenário. O pedido solicita urgência ao Projeto de Lei 2465/2026, que pretende prorrogar até o fim de 2030 o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos, instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência e entidades que complementam o SUS.
O PL 2465/2026 visa manter linhas de crédito que, entre 2019 e 2022, destinaram cerca de R$ 3 bilhões a aproximadamente 140 hospitais filantrópicos, permitindo a substituição de dívidas onerosas e a reestruturação financeira sem onerar o Orçamento da União. A extensão do prazo busca evitar a interrupção ou redução de serviços essenciais, sobretudo em municípios pequenos onde essas instituições são a única oferta de saúde.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
O requerimento argumenta que a demora na apreciação pode agravar a crise econômico‑financeira já enfrentada por essas entidades, comprometendo a assistência a milhões de brasileiros. Foi apresentado pelos líderes parlamentares Omar Aziz (PSD/AM) e Eliziane Gama (PSD/MA). Agora, o Senado decidirá sobre a urgência do pedido em sessão plenária.
Fonte oficial: Senado Federal · Consultar publicação original
