Senado recebe PCS 2/2026 que propõe acrescentar § 7º ao art. 220 da Constituição para reforçar a liberdade de imprensa
O Senado Federal recebeu, em 2026, a Proposta de Constituição Substantiva (PCS) 2/2026, apresentada pelo Conselho de Comunicação Social, que visa acrescentar o § 7º ao art. 220 da Constituição Federal.
O novo parágrafo tem como objetivo garantir proteção reforçada à liberdade de imprensa, estabelecendo que qualquer restrição ao exercício do jornalismo deve ser justificada, limitada a casos excepcionais e submetida a controle judicial prévio.
A proposta também determina que o Estado adote políticas e mecanismos para assegurar a independência dos veículos de comunicação e a segurança dos profissionais de imprensa, reduzindo riscos de censura e intimidação.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, sem etapa de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Ao enviar, você é inscrito no boletim imediatamente. Enviamos um email confirmando a inscrição, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
Como a matéria está recém‑autuada, ainda não há deliberação ou votação. Caso seja aprovada, a emenda criará um fundamento constitucional mais robusto contra abusos, permitindo que jornalistas recorram ao Judiciário para contestar restrições.
Fonte oficial: Senado Federal (ver publicação)