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O Senado Federal recebeu, em 2026, a Proposta de Constituição Substantiva (PCS) 2/2026, apresentada pelo Conselho de Comunicação Social, que visa acrescentar o § 7º ao art. 220 da Constituição Federal.
O novo parágrafo tem como objetivo garantir proteção reforçada à liberdade de imprensa, estabelecendo que qualquer restrição ao exercício do jornalismo deve ser justificada, limitada a casos excepcionais e submetida a controle judicial prévio.
A proposta também determina que o Estado adote políticas e mecanismos para assegurar a independência dos veículos de comunicação e a segurança dos profissionais de imprensa, reduzindo riscos de censura e intimidação.
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Como a matéria está recém‑autuada, ainda não há deliberação ou votação. Caso seja aprovada, a emenda criará um fundamento constitucional mais robusto contra abusos, permitindo que jornalistas recorram ao Judiciário para contestar restrições.
Fonte oficial: Senado Federal · Consultar publicação original
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