Senado distribui a relatoria de proposta que prevê políticas de saúde mental para profissionais de saúde

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal distribuiu o Projeto de Lei 4748/2023 ao senador Marcelo Castro (MDB-PI) para que apresente relatório. O ato de relatoria ocorreu em 21 de fevereiro de 2024, conforme registrado no histórico de tramitação da matéria, e o projeto segue na etapa "Matéria com a Relatoria".

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), segundo informações disponíveis no site do Senado Federal, a proposta pretende instituir políticas públicas de prevenção e promoção da saúde mental para profissionais de saúde — seja no setor público ou privado. O texto busca alterar a Lei nº 13.819/2019, a Lei nº 8.080/1990, a Lei Complementar nº 187/2021 e o Decreto-Lei nº 5.452/1943.

Entre os objetivos do projeto estão promover a saúde mental e uma cultura de cuidado, prevenir sintomas de sofrimento e transtornos mentais, ampliar o acesso a serviços de saúde mental e monitorar fatores determinantes da saúde mental dos trabalhadores. A proposta também prevê ações como suporte psicológico confidencial, protocolos de crise, combate ao assédio e avaliações do ambiente de trabalho.