A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal distribuiu o Projeto de Lei 4748/2023 ao senador Marcelo Castro (MDB-PI) para que apresente relatório. O ato de relatoria ocorreu em 21 de fevereiro de 2024, conforme registrado no histórico de tramitação da matéria, e o projeto segue na etapa "Matéria com a Relatoria".
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), segundo informações disponíveis no site do Senado Federal, a proposta pretende instituir políticas públicas de prevenção e promoção da saúde mental para profissionais de saúde — seja no setor público ou privado. O texto busca alterar a Lei nº 13.819/2019, a Lei nº 8.080/1990, a Lei Complementar nº 187/2021 e o Decreto-Lei nº 5.452/1943.
Entre os objetivos do projeto estão promover a saúde mental e uma cultura de cuidado, prevenir sintomas de sofrimento e transtornos mentais, ampliar o acesso a serviços de saúde mental e monitorar fatores determinantes da saúde mental dos trabalhadores. A proposta também prevê ações como suporte psicológico confidencial, protocolos de crise, combate ao assédio e avaliações do ambiente de trabalho.
O PL 4748/2023 ainda cria o selo "Cuidamos de Quem Cuida", a ser concedido às unidades de saúde que cumpram os requisitos definidos em regulamento do Ministério da Saúde. A concessão teria validade mínima de dois anos, com possibilidade de renovação.
Como se trata de um projeto de lei em tramitação, as regras ainda não têm efeito vinculante. A seguir, caberá à CAS analisar o relatório do senador Marcelo Castro, podendo a matéria então seguir para votação na comissão e, posteriormente, em Plenário.