Senado envia à sanção projeto que transforma CEFETs de MG e RJ em universidades

O Senado Federal aprovou simbolicamente, em 3 de setembro de 2026, o Projeto de Lei (PL) 4.952/2026, que transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) e do Rio de Janeiro (CEFET-RJ), respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI/MG) e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro (UFCI/RJ). Segundo o registro oficial, a matéria segue à sanção presidencial.

As novas instituições serão autarquias vinculadas ao Ministério da Educação. A proposta prevê a oferta de educação de nível médio e superior, abrangendo cursos de graduação, pós-graduação, educação profissional técnica e pesquisa tecnológica.

As unidades acadêmicas e os cursos dos atuais CEFETs passarão a integrar as respectivas universidades independentemente de formalidade. Os alunos regularmente matriculados nos cursos transferidos também passarão automaticamente a integrar o corpo discente das novas instituições. O texto ainda prevê a redistribuição, para as universidades, de todos os cargos e funções ocupados e vagos dos quadros de pessoal dos CEFETs.

O patrimônio das novas universidades será constituído, entre outros bens, pelas instalações, áreas, prédios e equipamentos que integram o patrimônio dos atuais centros tecnológicos. A implantação fica sujeita à existência de dotação específica no orçamento geral da União. Os primeiros reitores e vice-reitores serão nomeados pro tempore por ato do ministro da Educação, até que as universidades sejam organizadas na forma prevista em seus estatutos.