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O Senado Federal aprovou, em decisão terminativa na comissão, o Projeto de Lei (PL) 4794/2020. A deliberação ocorreu em 10 de setembro de 2026, por votação simbólica, sem placar individual de senadores registrado.
A proposta modifica a Lei nº 9.605/1998 para autorizar a União a contratar uma instituição financeira para criar e gerir um fundo privado constituído por recursos decorrentes da conversão de multas ambientais. O texto também trata dos procedimentos para a conversão dessas multas.
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Após a aprovação pela comissão, a matéria segue para a Câmara dos Deputados, conforme o registro oficial do Senado.
Fonte oficial: Senado Federal · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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