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Uma comissão do Senado Federal aprovou, em decisão terminativa e por votação simbólica, em 10 de setembro de 2026, o Projeto de Lei (PL) 3467/2025. A matéria segue à Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o projeto institui o Mapa de Vulnerabilidade Educacional (MAVE) para identificar redes públicas municipais de educação básica com baixos indicadores de desempenho e alta vulnerabilidade socioeconômica. O Ministério da Educação ficará responsável pela elaboração, manutenção, atualização e publicação periódica do mapa.
A identificação das redes deverá considerar critérios como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) inferior à média nacional, taxas de abandono ou evasão escolar acima da média nacional e índices de vulnerabilidade social acima da média. A localização no Semiárido brasileiro ou na Amazônia Legal será um critério adicional de ponderação.
A inclusão no MAVE será um critério prioritário para formular, pactuar, implementar e monitorar ações e políticas públicas federais na área educacional. Entre as medidas estão repasses voluntários de recursos, assistência técnica e apoio à gestão local, formação de professores, gestores e técnicos, expansão do ensino em tempo integral e projetos de melhoria da infraestrutura das redes.
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O texto também prevê a publicação anual dos dados consolidados e dos critérios usados na elaboração do mapa. Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa estabelece critérios de prioridade, mas não impõe repasses automáticos de recursos.
Fonte oficial: Senado Federal · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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