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Uma comissão do Senado Federal aprovou, em decisão terminativa, o Projeto de Lei (PL) 2220/2024, de autoria do senador Alan Rick (UNIÃO/AC). A deliberação ocorreu em 10 de setembro de 2026, em votação simbólica, sem placar individual de senadores.
O projeto altera a Lei nº 7.713/1988 para incluir a linfangioleiomiomatose (LAM) entre as doenças que dão causa à isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão, conforme a ementa da proposta. O texto prevê a exigência de conclusão da medicina especializada.
Segundo a justificativa do projeto, a LAM é uma doença rara que afeta principalmente mulheres e pode causar perda progressiva da capacidade respiratória. A proposta afirma que a inclusão no rol de doenças isentas busca reduzir as dificuldades financeiras dos pacientes e de suas famílias relacionadas à manutenção da saúde e da qualidade de vida.
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A matéria segue para a Câmara dos Deputados. Portanto, a aprovação no Senado não altera a legislação neste momento: para produzir efeitos, o projeto ainda precisa avançar na tramitação e ser aprovado nas etapas seguintes previstas no processo legislativo.
Fonte oficial: Senado Federal · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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