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O Senado Federal aprovou, em votação nominal realizada em 1º de setembro de 2026, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 995/2026, que escolhe Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A matéria foi remetida à Câmara dos Deputados para revisão.
O projeto foi relatado em Plenário pelo senador Renan Calheiros. A ementa cita como fundamentos o inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, o inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443/1992 e o art. 2º do Decreto Legislativo nº 6/1993.
Segundo o currículo apresentado ao Senado, Pacheco é senador por Minas Gerais e advogado criminalista. Ele foi deputado federal de 2015 a 2019 e presidiu o Senado Federal e o Congresso Nacional nos períodos de 2021 a 2023 e de 2023 a 2025. Sua formação inclui graduação em Direito pela PUC Minas e especialização em Direito Penal Econômico Internacional pela Universidade de Coimbra, em Portugal.
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O registro da votação confirma o caráter nominal da deliberação, mas não disponibiliza um placar de votos válido; por isso, não são informados números de votos nesta notícia.
Fonte oficial: Senado Federal · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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