CNPI recomenda homologação e desintrusão da Terra Indígena Tapeba, no Ceará
O Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) publicou no Diário Oficial da União de terça-feira (1º) a Resolução CNPI nº 6, assinada em 27 de fevereiro de 2026, que recomenda a conclusão da regularização fundiária da Terra Indígena Tapeba, em Caucaia (CE). Entre as medidas propostas estão a edição de decreto de homologação e a desintrusão do território.
A resolução recomenda ao Governo do Estado do Ceará, por meio do Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDACE/SDA), que conclua o acervo documental do processo de demarcação física e o encaminhe à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI). O texto pede que a FUNAI dê andamento célere à regularização, em articulação com o Ministério dos Povos Indígenas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Casa Civil e a Presidência da República.