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O Senado Federal aprovou, em votação nominal realizada em 1º de setembro de 2026, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 995/2026. A proposta escolhe Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), com base no inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, no inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443/1992 e no art. 2º do Decreto Legislativo nº 6/1993.
Após a aprovação, o projeto foi remetido à Câmara dos Deputados para revisão. Portanto, o ato registrado é a aprovação pelo Senado e o envio da matéria à Câmara, não a conclusão de todas as etapas do processo de escolha.
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Segundo o currículo apresentado ao Senado, Pacheco é senador por Minas Gerais e exerceu a Presidência do Senado Federal e do Congresso Nacional em dois mandatos: de 2021 a 2023 e de 2023 a 2025. É graduado em Direito pela PUC Minas e tem especialização em Direito Penal Econômico Internacional pela Universidade de Coimbra, em Portugal.
Fonte oficial: Senado Federal · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
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