O senador Magno Malta (PL/ES) apresentou o Requerimento (RQS) 755/2026, em que pede, com base no art. 222 do Regimento Interno do Senado, a inserção em ata de voto de repúdio à Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb) do Inep. O motivo é a inclusão, no Enem aplicado em 8 de novembro de 2026, de questões que, segundo o autor, reproduzem uma construção histórica misógina. O requerimento é datado de 10 de novembro de 2026 e, até o registro consultado, não tinha deliberação do Senado; consta apenas como despachado.
O texto cita a questão 62, que reproduz o trecho segundo o qual "a mulher é um ser predestinado ao mal". Para o senador, a expressão é um dos mais antigos estereótipos usados para justificar discriminação, exclusão social e violência contra mulheres. O voto manifesta apoio à anulação imediata da questão e à revisão dos procedimentos de elaboração e validação pedagógica das provas.
Na justificação, Malta afirma que a presença do conteúdo em exame oficial revela falha de julgamento pedagógico e institucional. Invoca a dignidade da pessoa humana, a promoção do bem de todos sem discriminação e a igualdade entre homens e mulheres (arts. 1º, III, 3º, IV, e 5º, I, da Constituição), além da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW, Decreto 4.377/2002) e da Lei Maria da Penha. Também cita autores como Pierre Bourdieu e Martha Nussbaum.
O senador critica ainda o rigor metodológico do texto de apoio, que diz que sermões do período "deixam adivinhar" que teriam sido "veículos e multiplicadores de uma misoginia com base teológica", associada às Reformas protestante e católica. Para ele, a ideia de "adivinhação" se afasta dos critérios da pesquisa acadêmica e pode induzir generalizações sobre tradições religiosas, em prejuízo do pluralismo religioso e da neutralidade do Estado.