Astronauta Marcos Pontes pede audiência sobre regras para ultraprocessados nas escolas

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) apresentou o Requerimento 93/2026, que pede uma audiência pública para instruir a análise do Projeto de Lei (PL) 4.501/2020. O requerimento ainda aguarda despacho no Senado.

O PL estabelece regras para a comercialização, a propaganda, a publicidade e a promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados, além de tratar do uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas de todo o país. A matéria é de autoria do senador Jaques Wagner.

Segundo a justificativa do requerimento, o projeto foi discutido em audiências públicas na Comissão de Educação e Cultura em maio de 2026. Em 30 de junho, a comissão aprovou relatório pela aprovação do projeto, das Emendas nº 1 e nº 2-CTFC e da Emenda nº 3, nos termos de substitutivo apresentado pela relatora, senadora Dra. Eudócia.

O projeto tramita atualmente na Comissão de Assuntos Sociais, também sob relatoria da senadora Dra. Eudócia. O requerimento informa que oito subemendas ao substitutivo foram apresentadas em 20 de julho de 2026. A audiência, se realizada, deverá reunir informações técnicas sobre os efeitos e a viabilidade das medidas, incluindo aspectos de saúde pública, segurança sanitária, produção e comercialização de alimentos, estabelecimentos de ensino e consumidores.

A lista proposta de convidados inclui representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Instituto de Tecnologia de Alimentos (ITAL), do Instituto Livre Mercado (ILM), da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), da Sociedade Brasileira de Alimentação e Nutrição (SBAN), da Sociedade Brasileira de Ciência e Tecnologia para Redução de Danos (SBred) e da Associação Nacional de Atenção ao Diabetes (ANAD).